Acordos firmados entre estados e DF ajustam datas de vigência e procedimentos em operações com produtos alimentícios a partir de setembro

Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita

ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional

Nova versão da ECF deve ser usada para escrituração do ano-calendário 2024, situações especiais de 2025 e retificações de exercícios anteriores

Casos de racismo lideram os processos por discriminação direta e indireta na Justiça do Trabalho, que já somam R$ 1,25 bilhão em indenizações