Portaria SE/MTP Nº 716 DE 11/11/2021
A Receita Federal fez uma rodada de autorregularização com o setor de agronegócios...
Essa é uma prática muito comum entre as empresas, mas não temos previsão legal para esse procedimento.
A empresa terá que pagar R$5.000,00 ao ex-motorista por anotação desabonadora, conforme decisão da Segunda Turma.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/21 amplia a parcela do Imposto de Renda (IR) devido que as pessoas físicas e jurídicas podem destinar para projetos desportivos, paradesportivos e culturais, a título de patrocínio ou doação.