PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional.

Colegiado considerou que, no caso, houve clara violação ao devido processo legal, visto que foi cerceado o direito da autora de ter sua pretensão analisada conforme o rito especial estabelecido pela lei

Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto comenta sobre a recente decisão do STF sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista e um aplicativo de transporte.

Relator da LDO, deputado Danilo Forte, dá explicações da Tribuna, enquanto o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, avalia resultados da votação.

Já em janeiro, Tribunal Superior do Trabalho terá horário reduzido de atendimento