O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”

Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.

Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios

A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público

Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários